Segundo o conceito de interpretação das normas jurídicas ela...

Segundo o conceito de interpretação das normas jurídicas elaborado por Savigny "interpretação é a reconstrução do conteúdo da lei, sua elucidação, de modo a operarse uma restituição de sentido ao texto viciado ou obscuro". Assim, sobre alguns dos critérios de interpretação das normas constitucionais é INCORRETO afirmar que

a

a interpretação autêntica é aquela procedida pelo próprio autor intelectual da lei. É o comentário procedido pelo jurista, ou comissão de notáveis que elaborou a lei explicando-lhe o significado quando da sua concepção de acordo com o Direito vigente à época.

b

a interpretação judiciária ou jurisprudencial materializa-se nas sentenças e arestos dos tribunais. Tanto maior o prestígio e autoridade do julgado quanto mais elevada a instância de onde se origina.

c

a interpretação autêntica vincula os juízes, no ato interpretativo, sendo de eficácia erga omnes e efeito ex tunc.

d

a interpretação doutrinária é aquela que advém dos juristas, materializando-se através de ensaios teóricos ou peças processuais sobre o conteúdo e significado da norma.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho