Confira questões atualizadas de Direito Constitucional para concursos públicos, organizadas para facilitar seus estudos.
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O decreto de intervenção efetivado pelo Presidente da República visando a reorganização das finanças do Estado requer:
Questão 42557 - 01/01/2023
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Indicar a alternativa correta, dentre as anotadas abaixo:
Questão 42556 - 01/01/2023
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Controle da constitucionalidade.I - No Brasil, o controle da constitucionalidade exercido pelo Poder Judiciário é realizado tanto na forma concentrada quanto na forma difusa. Ne...
Questão 42524 - 01/01/2023
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Assinale a única alternativa que contém competência do Supremo Tribunal Federal:
Questão 42523 - 01/01/2023
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Controle de constitucionalidade por via de exceção é o chamado controle
Questão 42521 - 01/01/2023
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Conforme a Constituição brasileira e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, dentre os atos sujeitos ao controle concentrado de constitucionalidade no Brasil incluem-se
Questão 42475 - 01/01/2023
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O remédio heroico contra ato lesivo ao meio ambiente é :
Questão 42474 - 01/01/2023
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A doutrina e o direito positivo assim se expressam sobre a inconstitucionalidade:
Questão 42450 - 01/01/2023
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A capacidade eleitoral passiva é concernente ao direito polÃtico classificado por:
Questão 42432 - 01/01/2023
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Sobre princÃpios constitucionais, princÃpios constitucionais do trabalho, hermenêutica constitucional, classificação das normas constitucionais e tipos de constituição, assinale...
Questão 42431 - 01/01/2023
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Uma lei declarada inconstitucional pelo STF em sede de ação direta de inconstitucionalidade, como regra geral,
Questão 42399 - 01/01/2023
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Proposta de Emenda à Constituição com vistas à inclusão do direito à alimentação entre os direitos sociais, apresentada à Câmara dos Deputados por 1% do eleitorado nacional, dis...
Questão 42393 - 01/01/2023
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Sobre a sanção ou veto a projeto de lei, assinale a opção correta:
Questão 42389 - 01/01/2023
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É parte legÃtima para intentar a Ação Popular:
Questão 42346 - 01/01/2023
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O controle concentrado de constitucionalidade manifesta-se através de diversas formas no âmbito da Constituição da República.
Questão 42318 - 01/01/2023
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Em setembro de 2006, quando do julgamento de Habeas Corpus, impetrado por detento do Estado de São Paulo, o Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade do §1&...
Questão 42317 - 01/01/2023
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"O poder que edita Constituição nova, substituindo Constituição anterior ou dando organização a novo Estado é usualmente qualificado de Poder Constituinte originário"....
Questão 42313 - 01/01/2023
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À luz da Constituição Federal, analise as proposiçôes seguintes:I- O Deputado Federal "X" foi preso em flagrante e acusado de tráfico ilegal de grande quantidade de en...
Questão 42311 - 01/01/2023
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O Presidente da República encaminhou à Câmara dos Deputados projeto de lei criando novos cargos de juiz junto aos Tribunais Regionais do Trabalho. O projeto foi aprovado pelo Po...
Questão 42281 - 01/01/2023
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Assinale a alternativa correta: No direito constitucional brasileiro a propriedade privada é considerada:
Questão 42275 - 01/01/2023
