Assinale a alternativa correta:
No direito constitucio...

Assinale a alternativa correta:
No direito constitucional brasileiro a propriedade privada é considerada:

a

direito individual cujo exercício não pode ser restringido mesmo em virtude de lei;

b

direito cujo exercício pode ser limitado pela necessidade ou utilidade públicas e pelo interesse social;

c

direito cujo exercício pode ser restringido somente em virtude de decisão judicial;

d

direito cujo exercício pode ser suprimido em caso de catástrofe ou calamidade pública.

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