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Questão: 42556 - Direito Constitucional - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Indicar a alternativa correta, dentre as anotadas abaixo:
Indicar a alternativa correta, dentre as anotadas abaixo:
a
os juÃzes de 2º grau serão nomeados mediante atos dos Presidentes dos respectivos tribunais;
b
não poderá ser objeto de deliberação a proposta destinada a abolir o "habeas corpus";
c
a sanção da lei somente se aperfeiçoa mediante ato formal do Presidente da República;
d
a manifestação da maioria absoluta dos parlamentares é imprescindÃvel para a aprovação da lei;
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