Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 42557 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
O decreto de intervenção efetivado pelo Presidente da
O decreto de intervenção efetivado pelo Presidente da República visando a reorganização das finanças do Estado requer:
a
Solicitação do Poder Legislativo ou do próprio Poder Executivo.
b
Requisição do Supremo Tribunal Federal, demonstrados os seus fundamentos.
c
A simples verificação dos motivos que a autorizam.
d
Provimento, pelo Supremo Tribunal Federal, em ação direta de inconstitucionalidade interventiva, proposta pelo Procurador Geral da República.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Constitucional
Dentre outras hipóteses, a Constituição da República Federativa do Brasil poderá ser emendada mediante proposta de:
Uma sociedade de economia mista da Administração Federal, para agilizar a remessa de produtos de uma região para outra, pretende criar uma empresa subsidiária para realizar transportes. Segundo pre...
O julgamento, em recurso especial, das causas decididas em única ou última instância pelos Tribunais de Justiça dos Estados, quando a decisão recorrida contrariar tratado ou lei federal, ou negar-l...
Em relação ao Poder Legislativo dos Estados-Membros da federação brasileira, é correto asseverar que:
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a lei orçamentária anual é de iniciativa do
Assinale a única opção que atende o comando da questão. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos, exceto:
