Questão: 42346 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

É parte legítima para intentar a Ação Popular:

É parte legítima para intentar a Ação Popular:

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho

Comentários (0)

Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!

Comente sobre esta questão

Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.

Questões semelhantes de Direito Constitucional

Considerando-se que o Procurador Municipal é um advogado público, pois exerce a defesa dos interesses da Municipalidade em juízo ou fora dele, pode-se afirmar que, nessa condição, lhe é garantido(a...
A Constituição da República estabelece as funçôes essenciais à justiça e discrimina regras sobre o Ministério Público, a Advocacia Pública, a Advocacia e a Defensoria Pública.
"Entre as modalidades de atuação estatal na ecnomia, a intervenção caracteriza o Estado como agente normativo e regulador da atividade econômica, o que compreende as funçôes de fiscalização,...
Compete aos Municípios, EXCETO:
Os denominados direitos difusos, que têm como conteúdo bens sem dono certo mas de relevante interesse geral, são protegidos por meio de
É correto afirmar, observando os direitos e garantias fundamentais, que a Constituição Federal determina, dentre outros, os direitos abaixo elencados, exceto: