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Questão: 42431 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Sobre princípios constitucionais, princípios
Sobre princípios constitucionais, princípios constitucionais do trabalho, hermenêutica constitucional, classificação das normas constitucionais e tipos de constituição, assinale a única opção correta.
a
Segundoadoutrina, osprincípiospolítico-constitucionais são materializados sob a forma de normas-princípio, as quais, frequentemente, são desdobramentos dos denominados princípios fundamentais.
b
Por ser um direito fundamental do trabalhador, o princípio da irredutibilidade salarial não admite exceçôes.
c
Segundo a doutrina, na interpretação restritiva de uma norma constitucional, o intérprete deve restringir o domínio normativo atingido pela efetividade da norma para adequá-lo ao programa normativo.
d
Uma constituição é classificada como popular, quanto à origem, quando se origina de um órgão constituinte.
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