A doutrina e o direito positivo assim se expressam sobre a

A doutrina e o direito positivo assim se expressam sobre a inconstitucionalidade:

a

A declaração de constitucionalidade por exceção tem eficácia "erga omnes";

b

A ação direta de inconstitucionalidade depende de regulamentação;

c

A competência para a declaração de inconstitucionalidade por omissão é dos Tribunais Superiores;

d

As confederaçôes sindicais têm legitimidade para ajuizar ação de inconstitucionalidade.

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