A doutrina e o direito positivo assim se expressam sobre a i...

A doutrina e o direito positivo assim se expressam sobre a inconstitucionalidade:

a

A declaração de constitucionalidade por exceção tem eficácia "erga omnes";

b

A ação direta de inconstitucionalidade depende de regulamentação;

c

A competência para a declaração de inconstitucionalidade por omissão é dos Tribunais Superiores;

d

As confederaçôes sindicais têm legitimidade para ajuizar ação de inconstitucionalidade.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho