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Questão #42450
2023
Direito Constitucional
#42450
A doutrina e o direito positivo assim se expressam sobre a inconstitucionalidade:
A doutrina e o direito positivo assim se expressam sobre a inconstitucionalidade:
a
A declaração de constitucionalidade por exceção tem eficácia "erga omnes";
b
A ação direta de inconstitucionalidade depende de regulamentação;
c
A competência para a declaração de inconstitucionalidade por omissão é dos Tribunais Superiores;
d
As confederaçôes sindicais têm legitimidade para ajuizar ação de inconstitucionalidade.
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