Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 42524 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Controle da constitucionalidade.I - No Brasil, o controle
Controle da constitucionalidade.I - No Brasil, o controle da constitucionalidade exercido pelo Poder Judiciário é realizado tanto na forma concentrada quanto na forma difusa. Nesta última, é permitido a todo e qualquer juiz, num caso concreto, a análise da compatibilidade do ordenamento jurÃdico com a Constituição da República.II - Compete privativamente à Câmara dos Deputados suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal.III - A declaração de inconstitucionalidade de lei pela via de exceção gera efeitos "erga omnes", enquanto que a declaração de inconstitucionalidade pela via de ação atinge somente as partes.IV - São espécies de controle concentrado contemplados pela Constituição da República a ação direta de inconstitucionalidade, a ação direta de inconstitucionalidade interventiva, a ação direta de inconstitucionalidade por omissão e a ação declaratória de constitucionalidade.Responda:
a
todas as opçôes estão corretas;
b
apenas três opçôes estão corretas;
c
apenas duas opçôes estão corretas;
d
apenas uma opção está correta;
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Constitucional
O direito à livre associação sindical é garantido
Sobre os Direitos e Garantias Fundamentais previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Não é eficaz sem sanção do Presidente da República:<br />
De acordo com a Constituição Federal, na hipótese de ser declarada a inconstitucionalidade por omissão de medida que incumbia a órgão administrativo tornar efetiva norma constitucional, o Supremo T...
Dentre os requisitos constitucionais para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de MunicÃpios, encontra- se a exigência de que se deem
Uma estrangeira casa com um brasileiro nato. Portanto: