Confira questões atualizadas de Direito Penal para concursos públicos, organizadas para facilitar seus estudos.
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Se o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes diversos, aplica(m)-se-lhe
Questão 22619 - 01/01/2023
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Um agiota, havendo emprestado determinada quantia, exigiu do devedor documento com data em branco em que declarava ter recebido aquela importância para depositar no dia seguinte...
Questão 22616 - 01/01/2023
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Constitui crime de “Lavagem” ou Ocultação de Bens e Valores o fato de alguém ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propr...
Questão 22557 - 01/01/2023
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Considere as assertivas quanto à aplicação da lei penal.I. A lei penal brasileira não tem eficácia universal, valendo, em regra, em todo o território nacional.II. A abolitio cri...
Questão 22555 - 01/01/2023
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Maria de Souza devia R$ 500,00 (quinhentos reais) a José da Silva e vinha se recusando a fazer o pagamento havia meses. Cansado de cobrar a dÃvida de Maria pelos meios amistosos...
Questão 22553 - 01/01/2023
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O juiz, ao condenar alguém que é reincidente, com anterior condenação em crime doloso à pena privativa,
Questão 22542 - 01/01/2023
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Marcelo, pretendendo matar Joaquim e munido de uma pistola, desfere tiros que atingem o tórax de seu desafeto. Este é socorrido por uma ambulância de paramédicos. Joaquim, no en...
Questão 22540 - 01/01/2023
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As circunstâncias atenuantes
Questão 22530 - 01/01/2023
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Assinale a opção correta relativamente a noçôes de direito penal e legislação especial penal, tendo em conta a jurisprudência do STJ e do Supremo Tribunal Federal (STF).
Questão 22447 - 01/01/2023
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O curso da prescrição interrompe-se:
Questão 22392 - 01/01/2023
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A interpretação extensiva da lei penal:
Questão 22388 - 01/01/2023
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Dentre os princÃpios abaixo apontados, indicar o mais representativo, no que tange à ação penal pública :
Questão 22385 - 01/01/2023
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De acordo com a Lei 8.137/90, que define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relaçôes de consumo, é possÃvel afirmar que
Questão 22381 - 01/01/2023
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A ação penal, nos crimes complexos, via de regra será
Questão 22372 - 01/01/2023
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Assinale a alternativa CORRETA:Paulo, para defender-se de João, retira a arma que está na posse de Aldo. Haverá:
Questão 22363 - 01/01/2023
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O Código Penal Brasileiro, em relação ao dolo direto, adota qual teoria:
Questão 22318 - 01/01/2023
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A pena restritiva de direitos converte-se, obrigatoriamente, em privativa de liberdade quando
Questão 22315 - 01/01/2023
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Quando dois representantes do Ministério Público julgarem-se igualmente habilitados para oferecer denúncia em face de uma noticia-crime, servindo um á Vara do Júri e outro a uma...
Questão 22311 - 01/01/2023
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A inimputabilidade penal para o menor de 18 (dezoito) anos:
Questão 22298 - 01/01/2023
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O pagamento do tributo devido e de seus acréscimos, antes do recebimento da denúncia, nos crimes de sonegação fiscal, após a edição da Lei 9.249/95, atualmente em vigor, configura:
Questão 22293 - 01/01/2023
