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Questão #22542
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2023
Direito Penal
#22542
O juiz, ao condenar alguém que é reincidente, com anterior condenação em crime doloso à pena
O juiz, ao condenar alguém que é reincidente, com anterior condenação em crime doloso à pena privativa,
a
não poderá substituir a pena privativa de liberdade por pena restritiva.
b
não poderá aplicar somente pena de multa.
c
poderá, quando a pena aplicada for de detenção, fixar regime inicial aberto.
d
poderá suspender a pena privativa, se o réu for menor de vinte e um anos e a pena for de detenção.
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