Confira questões atualizadas de Direito em Geral para concursos públicos, organizadas para facilitar seus estudos.
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A forma de extinção da delegação do serviço público que se funda na culpa da concessionária recebe o nome de:
Questão 109309 - 01/01/2023
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Aponte qual a alternativa é incorreta para a frase a seguir: O Conselho da Defesa Nacional é órgão superior de consulta do Presidente da República e dele participam como membros...
Questão 109304 - 01/01/2023
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Em qualquer dos três Poderes Públicos, o ato administrativo
Questão 109301 - 01/01/2023
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Segundo a Lei Complementar nº 239/1998, os cargos em comissão, de livre nomeação e exoneração, serão criados exclusivamente para as seguintes atividades, exceto:
Questão 109299 - 01/01/2023
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Sob a ótica do processo civil analise as afirmativas abaixo e marque a opção correta:
Questão 109290 - 01/01/2023
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De acordo com o Código Penal, a embriaguez:
Questão 109289 - 01/01/2023
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Os MunicÃpios e o Distrito Federal poderão instituir contribuição, na forma das respectivas Leis, para o custeio do serviço de:
Questão 109287 - 01/01/2023
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Assinar a alternativa correta.I - O começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e o direito de famÃlia são determinados pela lei do paÃs em que a pessoa for residente....
Questão 109285 - 01/01/2023
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Assinale a opção CORRETA: A suspensão da liminar em mandado de segurança sob o fundamento do resguardo à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas, na forma legal:
Questão 109284 - 01/01/2023
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São atribuiçôes do Conselho Tutelar:I- Assessorar o Poder Executivo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e...
Questão 109262 - 01/01/2023
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Assinale a alternativa correta com relação às sançôes penais e administrativas relativas a crimes ambientais:
Questão 109259 - 01/01/2023
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É uma das espécies de suspensão da exigibilidade do crédito tributário:
Questão 109251 - 01/01/2023
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Os servidores públicos municipais estão sujeitos a penalidades disciplinares. Dentre elas encontra-se a:
Questão 109250 - 01/01/2023
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Sobre as espécies de documentos de viagem considerados válidos pelo ordenamento jurÃdico brasileiro podemos afirmar que:
Questão 109237 - 01/01/2023
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Assinale a alternativa incorreta. De acordo com a lei 8.112 de 1990, contar-se-á apenas para efeito de aposentadoria e disponibilidade:
Questão 109230 - 01/01/2023
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De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, NÃO são considerados abusivos os contratos de consumo que:
Questão 109228 - 01/01/2023
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Acerca da responsabilidade dos sócios, acionistas e administradores das sociedades comerciais, é correto afirmar que:
Questão 109211 - 01/01/2023
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A Lei Maior prevê que é assegurada aposentadoria no regime geral de previdência social, nos termos da lei, obedecidas as seguintes condiçôes: trinta e cinco anos de contribuição...
Questão 109210 - 01/01/2023
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O contrato bilateral requer que as duas prestaçôes sejam cumpridas simultaneamente, de forma que nenhum dos contratantes poderá, antes de cumprir sua obrigação, exigir o impleme...
Questão 109203 - 01/01/2023
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É pessoa jurÃdica de direito publico, exceto:
Questão 109192 - 01/01/2023
