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Questão #109250
2023
Direito em Geral
#109250
Os servidores públicos municipais estão sujeitos a penalidades disciplinares. Dentre elas
Os servidores públicos municipais estão sujeitos a penalidades disciplinares. Dentre elas encontra-se a:
a
suspensão do 13º salário
b
suspensão dos direitos civis
c
destituição de cargo em comissão
d
cassação da aposentadoria
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A respeito da organização e divisão judiciárias, disciplinadas pela Lei Complementar Estadual n. 59, de 18 de janeiro de 2001, assinale a alternativa CORRETA.
As assertivas abaixo estão corretas, exceto:
No próximo ano haverá eleição para os cargos de Presidente da República, Vice-Presidente da República, Senador, Deputado Federal, Governador de Estado, Vice-Governador de Estado e Deputado Estadual...
O regime jurídico dos contratos administrativos confere à Administração a prerrogativa de, por razôes de interesse público de alta relevância,
Negócio jurídico efetuado por pessoa absolutamente incapaz, e sem a devida representação, espelhará ato:
Conforme estabelece o Código Civil em vigor, a pretensão de ressarcimento de enriquecimento sem causa prescreve no prazo de: