Sobre as espécies de documentos de viagem considerados válidos pelo ordenamento jurídico brasileiro

Sobre as espécies de documentos de viagem considerados válidos pelo ordenamento jurídico brasileiro podemos afirmar que:

a

Título de Nacionalidade é o documento de viagem concedido pelas missôes diplomáticas ou repartiçôes consulares brasileiras ao estrangeiro residente no território nacional e que neste necessite reingressar, nos casos em que não disponha de passaporte válido.

b

"Laissez-passer" é o documento de viagem concedido pelas missôes diplomáticas ou repartiçôes consulares brasileiras ao nacional brasileiro que, estando no exterior e necessitando regressar ao território nacional, não preencha os requisitos para a obtenção de novo passaporte.

c

Permissão de Reingresso é o documento de viagem concedido pela Secretaria de Polícia Federal e pelas missôes diplomáticas ou repartiçôes consulares brasileiras, ao estrangeiro portador de documento de viagem não reconhecido pelo Governo Brasileiro ou que não seja válido para o Brasil.

d

Salvo-conduto é o documento de viagem concedido pela Secretaria de Polícia Federal, destinado a permitir a saída do território nacional daquele que obtiver asilo diplomático no Brasil.

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