Questão: 109285 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Assinar a alternativa correta.
I - O começo e o fim da ...

Assinar a alternativa correta.
I - O começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e o direito de família são determinados pela lei do país em que a pessoa for residente.
II - A incapacidade absoluta para os menores poderá cessar por concessão do pai ou da mãe e por sentença do juiz, ouvido o tutor.
III - Os pródigos e silvícolas são absolutamente incapazes para certos atos ou à maneira de os exercer.
IV - Acaba a menoridade, ficando habilitado para todos os atos da vida civil aquele que completa 21 anos, contrai matrimônio ou cola grau científico em curso superior.

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