Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 109210 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A Lei Maior prevê que é assegurada aposentadoria no regime g...
A Lei Maior prevê que é assegurada aposentadoria no regime geral de previdência social, nos termos da lei, obedecidas as seguintes condiçôes: trinta e cinco anos de contribuição, se homem, e trinta anos de contribuição, se mulher; e sessenta e cinco anos de idade, se homem, e sessenta anos de idade, se mulher. Este limite será reduzido em cinco anos para trabalhadores:
a
de baixa renda e àqueles sem renda própria que se dediquem exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência;
b
em atividades exercidas sob condiçôes especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade fÃsica;
c
portadores de deficiência;
d
rurais de ambos os sexos e para os que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, nestes incluÃdos o produtor rural, o garimpeiro e o pescador artesanal;
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito em Geral
O administrador da coisa pública:<br />I. pode fazer tudo que a lei não proibir;<br />II. só pode fazer o que a lei permitir;<br />III. pode criar seus próprios limites, mediante norma regulamentar...
Quanto à nacionalidade, pode-se afirmar que são brasileiros natos:
A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que a lei de diretrizes orçamentárias atenderá o que dispôe o art. 165 § 2º da Constituição Federal. Então é correto afirmar que:
A Procuradoria Geral do MunicÃpio do Rio de Janeiro foi criada em 1986 e, desde então, tem mantido atuação judicial vigorosa e de sucesso. Dentre suas competências, destaca-se a de:
É certo dizer: (I) interposto o recurso, as medidas cautelares serão requeridas ao mesmo Juiz da causa; (II) far-se-á a liquidação por cálculo do contador quando a determinação do valor da condenaç...
