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Questão #96232
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2023
Direito em Geral
#96232
Com base na Constituição da República, assinale a matéria que NÃO se insere na competência material
Com base na Constituição da República, assinale a matéria que NÃO se insere na competência material exclusiva da União:
a
Dispor sobre trânsito e transporte.
b
Organizar e manter a polícia civil, a polícia militar e o corpo de bombeiros militar do Distrito Federal.
c
Estabelecer as áreas e as condiçôes para o exercício da atividade de garimpagem, em forma associativa.
d
Planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente as secas e as inundaçôes.
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