Questão: 96301 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

José de Lima Neto, brasileiro nato, foi condenado pelo Poder...

José de Lima Neto, brasileiro nato, foi condenado pelo Poder Judiciário da França pela prática de crime de homicídio em território francês. Contudo, antes de ser preso, fugiu para o Brasil, onde reside atualmente.Considerando-se essas informaçôes, é CORRETO afirmar que o Brasil

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