Confira questões atualizadas de Direito Constitucional para concursos públicos, organizadas para facilitar seus estudos.
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Atenção: Para responder a seguinte questão, a alternativa que apresenta a afirmação correta em relação ao assunto indicado.Fiscalização contábil, financeira e orçamentária do Po...
Questão 50134 - 01/01/2023
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Com base na Constituição da República de 1988, assinale a afirmativa que NÃO traduz de forma completa o escopo constitucional:
Questão 50133 - 01/01/2023
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Nomeie, com alusão à defesa do Estado e das instituiçôes democráticas, a opção válida:
Questão 50132 - 01/01/2023
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Suponha que uma medida provisória tenha aumentado as alÃquotas do imposto de renda. É correto dizer que o aumento:
Questão 50131 - 01/01/2023
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O rateio da competência legislativa entre as entidades federadas, estabelecido pela Constituição de 1988, admite:
Questão 50102 - 01/01/2023
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É princÃpio do Estado Federal brasileiro que:
Questão 50100 - 01/01/2023
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Editada determinada lei ordinária sob a vigência de certa Constituição, sobrevindo nova Constituição, a lei ordinária em questão:
Questão 50096 - 01/01/2023
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Lei Complementar:
Questão 50094 - 01/01/2023
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Lei ordinária assegura aos servidores públicos a percepção do Abono de Natal correspondente a 1 (um) mês de remuneração. Ocorre que medida provisória ampliou esse benefÃcio para...
Questão 50063 - 01/01/2023
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Assinle a opção correta:
Questão 50061 - 01/01/2023
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A Constituição da República Federativa do Brasil é classificada doutrinariamente como
Questão 50039 - 01/01/2023
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Apenas uma alternativa está correta, assinale-a:
Questão 50036 - 01/01/2023
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Sobre a organização do Estado brasileiro, julgue os itens a seguir e assinale a opção correta.
Questão 50004 - 01/01/2023
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A casa é asilo inviolável do indivÃduo. Por isso, nela ninguém pode penetrar sem o consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou
Questão 50003 - 01/01/2023
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Assinale a afirmativa que contém matéria regulável por decreto legislativo.
Questão 49975 - 01/01/2023
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O sistema financeiro nacional será regulado em lei:
Questão 49972 - 01/01/2023
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Assinale a alternativa que NÃO indica um dos órgãos que atualmente integram o Poder Judiciário:
Questão 49967 - 01/01/2023
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O Tribunal de Contas da União é composto de 09 Ministros que serão escolhidos da seguinte forma:
Questão 49947 - 01/01/2023
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Considere as seguintes assertivas sobre açôes constitucionais:I - Descabe “habeas data” se não houve prévia recusa da providência postulada em juÃzo.II - Descabe con...
Questão 49927 - 01/01/2023
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Governador de um Estado brasileiro determina ao Secretário de Estado da Segurança, ao Chefe de PolÃcia e ao Comandante da Brigada Militar que mantenham incomunicáveis os Deputad...
Questão 49909 - 01/01/2023
