Considere as seguintes assertivas sobre açôes constitucionai...

Considere as seguintes assertivas sobre açôes constitucionais:

I - Descabe “habeas data” se não houve prévia recusa da providência postulada em juízo.
II - Descabe condenação em custas no mandado de segurança.
III - Partidos políticos podem impetrar mandado de segurança coletivo em favor de pessoas estranhas a seus quadros.

À luz da Constituição da República e da jurisprudência majoritária, quais são incorretas?

a

Apenas I;

b

Apenas I e II;

c

Apenas II e III;

d

Apenas III;

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho