Considere as seguintes assertivas sobre açôes constitucionais:I - Descabe “habeas data” se não
Considere as seguintes assertivas sobre açôes constitucionais:
I - Descabe “habeas data” se não houve prévia recusa da providência postulada em juízo. II - Descabe condenação em custas no mandado de segurança. III - Partidos políticos podem impetrar mandado de segurança coletivo em favor de pessoas estranhas a seus quadros.
À luz da Constituição da República e da jurisprudência majoritária, quais são incorretas?