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Questão: 50096 - Direito Constitucional - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Editada determinada lei ordinária sob a vigência de certa Co...
Editada determinada lei ordinária sob a vigência de certa Constituição, sobrevindo nova Constituição, a lei ordinária em questão:
a
perderá sua validade imediatamente, ainda que seja compatÃvel com a nova Constituição.
b
não perderá sua validade se for compatÃvel com a nova Constituição.
c
perderá sua validade apenas se a nova Constituição expressamente assim determinar.
d
não perderá a validade, ainda que seja incompatÃvel com a nova Constituição.
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