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Questão: 50039 - Direito Constitucional - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A Constituição da República Federativa do Brasil é classific...
A Constituição da República Federativa do Brasil é classificada doutrinariamente como
a
semi-rÃgida, pois prevê mecanismos de participação popular direta no Poder.
b
rÃgida, pois prevê mecanismos excepcionais de restrição das liberdades, tais como estado de sÃtio e estado de defesa.
c
flexÃvel, pois caracteriza o Brasil como um Estado Democrático de Direito.
d
rÃgida, pois prevê processo especial para sua alteração, mais rigoroso que o processo legislativo infraconstitucional.
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Quanto à Justiça do Trabalho, assinale a alternativa INCORRETA:
De acordo com a Constituição Federal compete ao:
Dentre as competências da Justiça do Trabalho, encontra-se a de julgar os dissÃdios individuais e coletivos entre trabalhadores e empregadores:
Segundo a Constituição Federal, assinale a alternativa correta acerca da competência dos Tribunais.
Indique a única opção que corresponda às denominadas cláusulas pétreas: