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Questão: 50061 - Direito Constitucional - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Assinle a opção correta:
Assinle a opção correta:
a
São brasileiros naturalizados os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira;
b
São privados de brasileiros natos os cargos de Deputado Federal, Senador, Ministro do Supremo Tribunal Federal e Oficial das Forças Armadas;
c
O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os estrangeiros e para os conscritos, durante o perÃodo de serviço militar obrigatório;
d
São condiçôes de elegibilidade, na forma da lei, a nacionalidade brasileira, o pleno exercÃcio dos direitos polÃticos, o alistamento eleitoral, o domicÃlio eleitoral na circunscrição, a filiação partidária e a idade mÃnima estabelecida na Constituição.
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