Questões de Direito Constitucional

Confira questões atualizadas de Direito Constitucional para concursos públicos, organizadas para facilitar seus estudos.

• As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituiçôes nacionais permanentes e regulares. Um Senador da República apresentou projeto de...
  Questão 63892 - 01/01/2023
• Considere as seguintes assertivas a respeito do Estado de Defesa:I. O sigilo de correspondência e o sigilo de comunicação telegráfica e telefônica são direitos constitucionais q...
  Questão 63887 - 01/01/2023
• Após o prazo constitucional de trinta dias, o Congresso Nacional rejeita parcialmente Medida Provisória, convertendo a parte não rejeitada em lei. No caso, a inobservância pelo ...
  Questão 63885 - 01/01/2023
• Considere as afirmaçôes que seguem e assinale a alternativa correta:I - A superioridade formal do texto constitucional identifica a Constituição como fonte primária de produção ...
  Questão 63869 - 01/01/2023
• O prazo de concessão ou permissão para emissoras de rádio, bem como o quórum do Congresso Nacional para a sua não renovação ou permissão é, respectivamente, de:
  Questão 63855 - 01/01/2023
• Segundo a doutrina tradicional, uma norma é considerada materialmente constitucional quando:
  Questão 63822 - 01/01/2023
• O processamento de representação de inconstitucionalidade de lei ou atos normativos estaduais e municipais em face da Constituição Estadual caberá:
  Questão 63818 - 01/01/2023
• Sobre a figura da Súmula com efeito vinculante prevista na EC nº. 45/2004, é CORRETO afirmar que
  Questão 63805 - 01/01/2023
• Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade, dentre outros:I - a Mesa do Senado Federal, a Mesa da Câmara dos Deputados, o P...
  Questão 63799 - 01/01/2023
• Na declaração de direitos fundamentais da Constituição de 1988, NÃO há previsão expressa de reserva legal envolvendo:
  Questão 63798 - 01/01/2023
• Declarada pelo Supremo Tribunal Federal a inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva norma constitucional:
  Questão 63788 - 01/01/2023
• É atribuição do Presidente da República:
  Questão 63771 - 01/01/2023
• A imunidade constitucional garantida aos Deputados Federais e Senadores em razão de suas opiniôes, palavras e votos:
  Questão 63758 - 01/01/2023
• Segundo a Constituição Federal, a autonomia municipal prevê que os Municípios:
  Questão 63757 - 01/01/2023
• A CAMARADOS DEPUTADOS E O SENADO FEDERAL:
  Questão 63744 - 01/01/2023
• Assinale o direito trabalhista não assegurado aos empregados domésticos pela Constituição de 1988:
  Questão 63731 - 01/01/2023
• Assinale a única opção correta relativa aos Poderes, as respectivas funçôes e à organização do Estado brasileiro, considerando a supremacia da Constituição Federal.
  Questão 63724 - 01/01/2023
• A questão refere-se à Constituição do Estado de PernambucoPodem propor a ação direta de inconstitucionalidade:1. entidade de classe de âmbito municipal quando se tratar de lei o...
  Questão 63687 - 01/01/2023
• Verifique as proprosiçôes abaixo e assinale a alternativa correta:I - E vedado ao Banco Central conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional.II - As dispon...
  Questão 63671 - 01/01/2023
• Por motivo de convicção filosófica, José, convocado para prestar serviço militar, recusa-se a fazê-lo, negando-se também a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.Para just...
  Questão 63647 - 01/01/2023