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Questão: 63855 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
O prazo de concessão ou permissão para emissoras de rádio,
O prazo de concessão ou permissão para emissoras de rádio, bem como o quórum do Congresso Nacional para a sua não renovação ou permissão é, respectivamente, de:
a
10 anos e 2/5.
b
15 anos e 2/5.
c
5 anos e 3/5.
d
10 anos e 1/10.
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Considerando as diversas formas de expressão da liberdade individual garantida pelo texto constitucional, é correto afirmar que:
Os brasileiros naturalizados podem exercer cargo de:
Compete privativamente, entre outros, ao Presidente da República:
Dentre outros, NÃO podem propor a ação declaratória de inconstitucionalidade e a ação de constitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal, respectivamente:
Qual o juÃzo competente para processar o ex-Deputado pelo crime de lesôes corporais graves praticado quando no exercÃcio do mandato?
A proposta de emenda à Constituição será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada, em ambas, se obtiver o seguinte quórum de seus membros:
