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Questão: 63855 -
Direito Constitucional
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
O prazo de concessão ou permissão para emissoras de rádio,
O prazo de concessão ou permissão para emissoras de rádio, bem como o quórum do Congresso Nacional para a sua não renovação ou permissão é, respectivamente, de:
a
10 anos e 2/5.
b
15 anos e 2/5.
c
5 anos e 3/5.
d
10 anos e 1/10.
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