Suponha que uma medida provisória tenha sido editada neste a...

Suponha que uma medida provisória tenha sido editada neste ano cuidando dos seguintes assuntos: (1) modificação de certo instituto de Direito Civil; (2) instituição de um novo recurso no Código de Processo Civil; (3) tipificação de conduta como crime; (4) alteração de normas da legislação ordinária eleitoral. Sobre essa medida provisória, com relação aos temas referidos, é correto dizer que

a

nenhum dos temas de que trata a medida provisória é suscetível de ser regulado por tal instrumento normativo.

b

todos os temas de que trata a medida provisória são suscetíveis de serem regulados por tal instrumento normativo.

c

somente um dos temas referidos pode ser regulado por meio de medida provisória.

d

somente dois dos temas referidos podem ser regulados por meio de medida provisória.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho