A imunidade constitucional garantida aos Deputados Federais e Senadores em razão de suas opiniôes

A imunidade constitucional garantida aos Deputados Federais e Senadores em razão de suas opiniôes, palavras e votos:

a

aplica-se aos atos praticados em razão do mandato, ainda que exercidos fora do recinto da própria Casa legislativa.

b

aplica-se somente em matéria processual.

c

impede que o parlamentar seja preso em flagrante de crime, ainda que este seja inafiançável.

d

aplica-se somente em matéria penal.

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