Questões de Direito Administrativo

Confira questões atualizadas de Direito Administrativo para concursos públicos, organizadas para facilitar seus estudos.

• Imóvel de propriedade de autarquia estadual, utilizado no exercício de sua atividade fim, é considerado bem
  Questão 11338 - 01/01/2023
• A execução de sentença condenatória proferida em ação civil pública ajuizada por associação:
  Questão 11336 - 01/01/2023
• Em matéria de desapropriação:
  Questão 11334 - 01/01/2023
• Com a Reforma Administrativa, estabeleceu-se o denominado "teto salarial" do servidor público.Este "teto salarial" impede que:
  Questão 11333 - 01/01/2023
• Os territórios federais, no Brasil, eram, antes de suas transformaçôes em Estados:
  Questão 11332 - 01/01/2023
• Na licitação para a privatização das empresas telefônicas da União, grampos de linhas telefônicas fizeram concluir que agentes públicos responsáveis pelo processo licitatório te...
  Questão 11331 - 01/01/2023
• À vista das disposiçôes da Lei estadual nº 5.260/2006, que institui regime jurídico próprio e único de previdência dos servidores públicos estatutários e de outros titulare...
  Questão 11236 - 01/01/2023
• Analise os itens a seguir:I- A poder administrativo disciplinar não se restringe aos agentes públicos, podendo gerar aplicação de sançôes a particulares nos acasos previstos em ...
  Questão 11232 - 01/01/2023
• Complete as lacunas a seguir:_____________ é o elemento pelo qual todo ato administrativo deve estar dirigido ao interesse público e ___________ é a situação de fato ou de direi...
  Questão 11230 - 01/01/2023
• Analise os itens abaixo:I. A desapropriação-confisco, disciplinada no art. 243 da Constituição Federal de 1988, tem por objetivo a expropriação de glebas em que sejam localizada...
  Questão 11228 - 01/01/2023
• As pessoas jurídicas de direito público respondem pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros,
  Questão 11224 - 01/01/2023
• As autoridades e os servidores públicos, desde que obrigados por lei a apresentar declaração de bens, remeterão, incontinenti, uma cópia desta ao Tribunal de Contas da União, pa...
  Questão 11220 - 01/01/2023
• Segundo o Decreto-lei no 3.365, de 1941, o ato de desapropriação por utilidade pública, pela União, de bens do domínio dos Estados, exige:
  Questão 11213 - 01/01/2023
• Quando a lei estabelece a única solução possível diante de determinada situação de fato, fixando todos os requisitos, cuja existência a Administração deve limitar-se a constatar...
  Questão 11153 - 01/01/2023
• Assinale a opção incorreta, nos termos da Constituição Federal de 1988, o que ocorre caso seja invalidada, por sentença judicial, a demissão de servidor estável.
  Questão 11151 - 01/01/2023
• “A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo con...
  Questão 11149 - 01/01/2023
• A alienação de um bem imóvel do Estado, não proveniente de ação judicial ou dação em pagamento, avaliado em R$ 80.000,00, após providenciadas a desafetação e a autorização legis...
  Questão 11148 - 01/01/2023
• Sabe-se que existem duas espécies de desapropriação: a ordinária e a extraordinária. Sobre elas, é CORRETO afirmar:
  Questão 11147 - 01/01/2023
• Os atos administrativos discricionários podem ser revogados pela Administração, a qualquer tempo, por motivo de conveniência ou oportunidade, sendo o ato:I- de revogação excluíd...
  Questão 11143 - 01/01/2023
• No que concerne aos poderes da Administração:
  Questão 11142 - 01/01/2023