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Direito Administrativo
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Questão #11332
2023
Direito Administrativo
#11332
Os territórios federais, no Brasil, eram, antes de suas transformaçôes em Estados:
Os territórios federais, no Brasil, eram, antes de suas transformaçôes em Estados:
a
Verdadeiras autarquias geográficas ou territoriais, sob tutela administrativa da União, mas com atividade plurifuncional (capacidade genérica);
b
Órgãos da União, sem personalidade jurídica autárquica;
c
Autarquias geográficas, sujeitas ao princípio da especialidade, porque têm capacidade específica;
d
Municípios, de natureza federal, equivalente à do Distrito Federal;
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