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Questão: 11334 -
Direito Administrativo
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Em matéria de desapropriação:
Em matéria de desapropriação:
a
A União, os Estados e os MunicÃpios podem desapropriar bens uns dos outros;
b
Os Estados podem legislar supletivamente acerca de questôes regionais;
c
A competência legislativa é privativa da União;
d
A competência legislativa privativa da União é restrita à reforma agrária;
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