Confira questões atualizadas de Direito Administrativo para concursos públicos, organizadas para facilitar seus estudos.
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Segundo o texto da Emenda Constitucional nº 20/98, o regime especial de previdência, destina-se:
Questão 11805 - 01/01/2023
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De acordo com a Lei que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, não se incluem, dentre os legitimados como interessados no processo administ...
Questão 11729 - 01/01/2023
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Alguns servidores do STJ encaminharam denúncia à direção administrativa do Tribunal, por meio da qual afirmavam serem vÃtimas de Homero Silva, também servidor do STJ, pela práti...
Questão 11728 - 01/01/2023
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Quanto à anulação ou invalidação dos atos administrativos, é correto afirmar, à vista da jurisprudência sumulada do STF (Súmula 473, STF):
Questão 11727 - 01/01/2023
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Torres e redes elétricas que ocupam terrenos de propriedade particular, instaladas por sociedade de economia mista, caracterizam caso de
Questão 11726 - 01/01/2023
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Registre a alternativa incorreta:
Questão 11725 - 01/01/2023
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Quanto ao instituto da disponibilidade não é correto afirmar:
Questão 11723 - 01/01/2023
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Quando a valoração da conveniência e oportunidade fica ao talante da Administração, para decidir sobre a prática de determinado ato, isto consubstancia na sua essência:
Questão 11721 - 01/01/2023
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O Processo Administrativo é o conjunto de procedimentos utilizados pela Administração para o adequado registro de seus atos, controle de seus agentes e solução de controvérsias ...
Questão 11715 - 01/01/2023
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Assinale a alternativa que contém uma afirmação incorreta:
Questão 11711 - 01/01/2023
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Segundo a Constituição Federal, a Administração Pública divide-se em direta e indireta. Assinale a afirmativa correta.
Questão 11663 - 01/01/2023
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No que tange ao processo administrativo disciplinar, analise as assertivas a seguir:I. O processo administrativo disciplinar é composto de fases. Sindicância é a fase do process...
Questão 11662 - 01/01/2023
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A respeito dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.
Questão 11660 - 01/01/2023
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Em relação à ação popular, assinale a afirmativa falsa.
Questão 11619 - 01/01/2023
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Examine as proposiçôes abaixo e responda:I. O poder regulamentar é a faculdade de que dispôem os Chefes dos Poderes da República de expedir decretos autônomos sobre matérias de ...
Questão 11616 - 01/01/2023
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Quanto à responsabilidade civil ou extracontratual do Estado e o controle dos atos administrativos, assinale a opção INCORRETA:
Questão 11614 - 01/01/2023
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Quando o servidor público passa a ocupar cargo ou emprego público de maior grau de responsabilidade e maior complexidade de atribuição, diz-se que ele
Questão 11613 - 01/01/2023
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No sistema jurÃdico, o contrato administrativo não se sujeita a uma das situaçôes abaixo:
Questão 11611 - 01/01/2023
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Sobre desapropriação é correto afirmar que:
Questão 11609 - 01/01/2023
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Analise as proposiçôes abaixo e assinale a alternativa CORRETA:I. Somente a União pode intervir no domÃnio econômico com o intuito de regularizar preços ou normatização do abast...
Questão 11540 - 01/01/2023