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Questão: 11338 -
Direito Administrativo
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Imóvel de propriedade de autarquia estadual, utilizado no
Imóvel de propriedade de autarquia estadual, utilizado no exercÃcio de sua atividade fim, é considerado bem
a
particular dominical.
b
público de uso comum do povo, por natureza.
c
público de uso comum do povo, por destinação.
d
público de uso especial.
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De acordo com a classificação e enumeração dada pela Lei nº 8.429/92, constitui ato de improbidade administrativa que causa prejuÃzo ao erário público:
A alteração unilateral de contrato administrativo pela Administração Pública consubstancia expressão prática da aplicação de que princÃpio:
Retrocessão é:
Analise as alternativas a seguir referentes aos contratos administrativos. Todas estão corretas, exceto a: