A execução de sentença condenatória proferida em ação civil pública ajuizada por associação:

A execução de sentença condenatória proferida em ação civil pública ajuizada por associação:

a

Pode ser promovida, desde logo, pela própria associação ou pelo Ministério Público, que é o fiscal da lei;

b

Pode ser promovida pela própria associação ou, no caso de abandono, somente pelo Ministério Público;

c

Pode ser promovida pela própria associação ou, no caso de abandono, somente pelos órgãos públicos indicados no art. 5º da Lei nº 7.347/85;

d

Pode ser promovida pela própria associação ou, no caso de abandono, por qualquer um dos co-legitimados indicados no art. 5º da Lei nº 7.347/85;

Próxima Questão