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Questão: 11147 -
Direito Administrativo
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Sabe-se que existem duas espécies de desapropriação: a
Sabe-se que existem duas espécies de desapropriação: a ordinária e a extraordinária. Sobre elas, é CORRETO afirmar:
a
poder expropriatório é discricionário, embora a transferência da propriedade para a Administração Pública ou seus delegados seja compulsória.
b
A ordinária pode recair sobre qualquer bem (salvo vedaçôes legais), e a extraordinária só pode recair sobre imóveis rurais.
c
Tanto a ordinária como a extraordinária pressupôem indenização justa, prévia e em dinheiro (CF, art. 5º, Inciso XXIV).
d
A ordinária é forma originária, e a extraordinária é forma derivada de aquisição da propriedade.
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