Confira questões atualizadas de Direito Processual Penal para concursos públicos, organizadas para facilitar seus estudos.
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Como se procede na hipótese de ocorrência de concurso de crime de ação penal pública e privada?
Questão 80067 - 01/01/2023
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A possibilidade de o Ministério Público dispor da ação penal pública, propondo ao autor da infração de menor potencial ofensivo a aplicação imediata de pena não privativa de lib...
Questão 80066 - 01/01/2023
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No procedimento previsto na Lei 6.368/76, o perito que subscrever o laudo de constatação de substância entorpecente não ficará impedido de participar da elaboração do laudo de e...
Questão 80065 - 01/01/2023
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Analise as proposiçôes a seguir e assinale a alternativa em que se encontra a sequência correta:* Da decisão que reconhece a incompetência do juÃzo cabe apelação.* O crime de ex...
Questão 80062 - 01/01/2023
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Dentre as caracterÃsticas do procedimento estabelecido pelo Código de Processo Penal para os crimes de responsabilidade de funcionário público, pode-se indicar:
Questão 80061 - 01/01/2023
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Com o novo procedimento do júri:
Questão 80052 - 01/01/2023
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Em se tratando de sequestro de bens, é corretoafirmar que:
Questão 80051 - 01/01/2023
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O Ministério Público, em matéria criminal, desenvolve várias atividades. Quanto ao processo penal, é INCORRETO afirmar:
Questão 80043 - 01/01/2023
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Julgue os itens seguintes.I - TÃcio está sendo processado pela prática de crime contra o patrimônio, tendo a denúncia descrito, em ampla narrativa, crime de furto. No curso da i...
Questão 80033 - 01/01/2023
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O preso também provisório, no âmbito do processo de execução de pena privativa de liberdade, formula pedido de progressão meritória de regime. O parecer do Ministério Público é ...
Questão 80030 - 01/01/2023
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Assinale a alternativa incorreta.São isentos do serviço do Júri:
Questão 80026 - 01/01/2023
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Os recursos deverão ser interpostos de ofÃcio pelo juiz nos seguintes casos:
Questão 80025 - 01/01/2023
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(CESPE-ESCRIVÃO-PF/98) A competência delimita o poder de julgar e é definida por critérios legalmente estabelecidos. Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.a)...
Questão 80021 - 01/01/2023
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Uma queixa-crime devidamente ajuizada descreve crime de calúnia. O querelato oferece a exceção da verdade, consoante lhe faculta o Código Penal. Neste caso, o querelante poderá:
Questão 80016 - 01/01/2023
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Em um processo que apura crime de estupro, o Juiz de primeiro grau decide ouvir duas testemunhas não arroladas por nenhuma das partes. Neste caso, o Magistrado está agindo confo...
Questão 80015 - 01/01/2023
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51 - De acordo com a Lei 8.069/90, é INCORRETO afirmar que:
Questão 80012 - 01/01/2023
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Não é condição legal à proposta de suspensão do processo:
Questão 80010 - 01/01/2023
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A revisão criminal requerida pela esposa do condenado foragido, em favor deste, é:
Questão 80007 - 01/01/2023
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Sobre prisão, indique os itens verdadeiros e os falsos.a) Encontra-se em situação de flagrante ficto aquele que foi encontrado, logo depois do crime, com a arma que utilizou e o...
Questão 80003 - 01/01/2023
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Na sentença condenatória, o juiz deverá, obrigatoriamente,
Questão 79999 - 01/01/2023
