(CESPE-ESCRIVÃO-PF/98) A competência delimita o poder de

(CESPE-ESCRIVÃO-PF/98) A competência delimita o poder de julgar e é definida por critérios legalmente estabelecidos. Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.a) A prerrogativa de função é um dos critérios utilizados para fixar a competência.b) Em regra, a competência é determinada pelo lugar em que se consumar a infração; no caso de tentativa, pelo lugar onde foi praticado o primeiro ato de execução.c) Tratando-se de ação penal privada, exclusiva ou subsidiária, o querelante poderá preferir o foro do domicílio ou residência do réu, ainda quando conhecido o lugar da infração.d) A competência será determinada pela continência, quando duas ou mais pessoas foram acusadas pelo mesmo crime.

a

V F F V

b

F V V F

c

V F V F

d

F F V V

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