Dentre as características do procedimento estabelecido pelo Código de Processo Penal para os crimes

Dentre as características do procedimento estabelecido pelo Código de Processo Penal para os crimes de responsabilidade de funcionário público, pode-se indicar:

a

a possibilidade de uma resposta da defesa precedendo o juízo de admissibilidade da acusação, sendo o crime afiançável

b

o número máximo de 5 testemunhas, ainda que se trate de crime apenado com reclusão

c

a competência do Senado Federal para o julgamento do crime, quando se tratar de funcionário público federal

d

a inadmissibilidade de inquérito policial para apuração de crimes dessa natureza

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