Uma queixa-crime devidamente ajuizada descreve crime de calúnia. O querelato oferece a exceção da

Uma queixa-crime devidamente ajuizada descreve crime de calúnia. O querelato oferece a exceção da verdade, consoante lhe faculta o Código Penal. Neste caso, o querelante poderá:

a

contestar a exceção no prazo de dois dias, arrolando as testemunhas indicadas na queixa;

b

contestar a exceção no prazo de três dias, arrolando as testemunhas indicadas na queixa;

c

contestar a exceção no prazo de dois dias, não podendo arrolar testemunhas;

d

o querelante não poderá contestar a exceção pois já expôs todas as razôes de fato e de direito na inicial.

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