Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 80012 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
51 - De acordo com a Lei 8.069/90, é INCORRETO afirmar que:
51 - De acordo com a Lei 8.069/90, é INCORRETO afirmar que:
a
nenhum adolescente será privado de sua liberdade senão em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente
b
o adolescente tem direito à identificação dos responsáveis pela sua apreensão, devendo ser informado acerca de seus direitos
c
a apreensão de qualquer adolescente e o local onde se encontra recolhido serão incontinenti comunicados à autoridade judiciária competente e à famÃlia do apreendido ou à pessoa por ele indicada
d
examinar-se-á, desde logo e sob pena de responsabilidade, a possibilidade de internação imediata, em respeito à condição peculiar da pessoa em desenvolvimento
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Processual Penal
No tocante aos recursos, é correto afirmar:
Funcionando como causa extintiva da punibilidade nos crimes de ação penal privada, é incorreto afirmar que:
Quanto à ação penal pública, é correto afirmar que:
Analise as afirmaçôes abaixo.<br /><br />I - São elementos integrantes da denúncia, passÃveis de anular a ação penal, desde que não observados: exposição do fato criminoso, circunstâncias do fato, ...
QUANTO ÀS NULIDADES PROCESSUAIS:<br />
O prazo para alegaçôes finais, previsto no artigo 500 do Código de Processo Penal, é de