Confira questões atualizadas de Direito Processual Penal para concursos públicos, organizadas para facilitar seus estudos.
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A vÃtima não pode utilizar a sentença penal condenatória transitada em julgado como tÃtulo executivo judicial no juÃzo civilPORQUEo Código de Processo Penal não prevê a cumulaçã...
Questão 80769 - 01/01/2023
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De acordo com a Constituição da República, a legislação penal e a jurisprudência do STJ e do STF, assinale a opção correta.
Questão 80762 - 01/01/2023
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Assinale a alternativa que não contenha atribuiçôes cometidas ao Presidente do Tribunal do Júri.
Questão 80761 - 01/01/2023
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A Delegacia da Mulher enviou ao Sr. Manoel dos Santos Filho uma intimação para depor em inquérito por "assédio sexual", em virtude de este ter convidado sua secretária...
Questão 80760 - 01/01/2023
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Se o agente é condenado criminalmente só à pena de multa e morre antes de efetuar o pagamento,
Questão 80759 - 01/01/2023
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O juiz poderá exercer jurisdição no processo em que:
Questão 80758 - 01/01/2023
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Tratando-se de recurso em sentido estrito, subirá nos próprios autos o recurso interposto contra a decisão que
Questão 80748 - 01/01/2023
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Quanto ao objeto, a jurisdição podem ser:
Questão 80746 - 01/01/2023
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O princÃpio que autoriza o juiz no processo penal a ordenar de ofÃcio provas necessárias à instrução criminal, denomina-se
Questão 80745 - 01/01/2023
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Determinado réu está se ocultando para não ser citado. Diante disso, qual o procedimento a ser adotado pelo Juiz:
Questão 80744 - 01/01/2023
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Quais os tipos de prisôes cautelares que existem no ordenamento processual penal brasileiro?
Questão 80737 - 01/01/2023
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Com referência à suspensão condicional do processo, assinale a opção correta.
Questão 80729 - 01/01/2023
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Se o promotor oferecer denúncia e o juiz verificar que a pena máxima já está alcançada pela prescrição, poderá
Questão 80727 - 01/01/2023
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O Ministério Público é dono da ação penal. No entanto:
Questão 80726 - 01/01/2023
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Assinale a opção correta, conforme a legislação penal e processual penal, bem como a jurisprudência do STJ.
Questão 80721 - 01/01/2023
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Antônia, Mara, Carla e Marina, amigas inseparáveis, durante conversa informal, em meados de 2005, resolveram reunir-se para a prática de crime. Ficou ajustado que as duas primei...
Questão 80720 - 01/01/2023
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Se o juiz, na prolação da sentença, ao fixar pena-base, aumentá-la do mÃnimo legal sem justificar as razôes disso, pode-se afirmar que
Questão 80710 - 01/01/2023
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O princÃpio nemo tenetur se dete gere, do qual decorre o direito previsto no artigo 5º, LXIII, da Constituição Federal ("o preso será informado de seus direitos, entre...
Questão 80707 - 01/01/2023
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Durante o inquérito policial,
Questão 80706 - 01/01/2023
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O exame de insanidade mental do acusado, portador de deficiência mental visÃvel, poderá ser ordenado
Questão 80698 - 01/01/2023
