O Ministério Público é dono da ação penal. No entanto:

O Ministério Público é dono da ação penal. No entanto:

a

o particular pode tomar iniciativa, havendo o silêncio do Ministério Público; vale dizer, quando transcorrer o prazo de lei e não houver a propositura da ação, na ação pública incondicionada.

b

quando o particular requerer a instauração da instância, o Ministério Público deverá atender sempre.

c

deverá atender à requisição do Ministro da Justiça, nos casos em que ela se faz imprescindível.

d

deverá instaurar a ação sempre que a autoridade policial considerar que há elementos de convicção da ocorrência do delito no inquérito.

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