Se o agente é condenado criminalmente só à pena de multa e morre antes de efetuar o pagamento,

Se o agente é condenado criminalmente só à pena de multa e morre antes de efetuar o pagamento,

a

a obrigação não se transmite aos seus herdeiros e sucessores, extinguindo-se.

b

a obrigação, por ser meramente pecuniária, transmite-se aos herdeiros e sucessores do agente, que deverão arcar com o seu pagamento.

c

a obrigação só se transmite aos herdeiros se o falecido houver deixado bens.

d

opera-se a sucessão a título universal.

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