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Questão: 80758 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
O juiz poderá exercer jurisdição no processo em que:
O juiz poderá exercer jurisdição no processo em que:
a
não tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando-se de fato ou de direito, sobre a questão;
b
tiver funcionado seu cônjuge como defensor ou Advogado;
c
ele próprio houver desempenhado qualquer função de testemunha, anteriormente, no processo;
d
a parte autora for sua amiga Ãntima.
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O juiz singular, nos crimes de sua competência, após o encerramento do Sumário Crime, com oitiva do réu, das testemunhas da acusação e da defesa, pode proceder novo interrogatório do acusado?
Não é prevista no Código de Processo Penal a decretação da prisão preventiva:
Quanto à "prisão" não se pode dizer:
O exame da prova em sede de "habeas corpus" é possÃvel: