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Direito Processual Penal
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Questão #80758
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2023
Direito Processual Penal
#80758
O juiz poderá exercer jurisdição no processo em que:
O juiz poderá exercer jurisdição no processo em que:
a
não tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando-se de fato ou de direito, sobre a questão;
b
tiver funcionado seu cônjuge como defensor ou Advogado;
c
ele próprio houver desempenhado qualquer função de testemunha, anteriormente, no processo;
d
a parte autora for sua amiga íntima.
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