A vítima não pode utilizar a sentença penal condenatória transitada em julgado como título

A vítima não pode utilizar a sentença penal condenatória transitada em julgado como título executivo judicial no juízo civil
PORQUE
o Código de Processo Penal não prevê a cumulação de ação penal com a ação civil.

a

se as duas são verdadeiras e a segunda justifica a primeira.

b

se as duas são verdadeiras e a segunda não justifica a primeira.

c

se a primeira é verdadeira e a segunda é falsa.

d

se a primeira é falsa e a segunda é verdadeira.

Próxima Questão