Com referência à suspensão condicional do processo, assinale a opção correta.

Com referência à suspensão condicional do processo, assinale a opção correta.

a

Aplica-se, em tese, para todo e qualquer crime, desde que a pena máxima cominada não ultrapasse um ano de detenção.

b

O prazo de efetiva suspensão do processo, para autores de crimes ambientais, pode ultrapassar quatro anos.

c

Havendo concurso formal de crimes, tem prevalecido o entendimento jurisprudencial de que as penas de cada um deles deve ser considerada de forma isolada, para fins de verificação do cabimento do benefício em foco.

d

A prévia reparação do dano causado à vítima é condição para a concessão da suspensão.

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