Confira questões atualizadas de Direito Processual Penal para concursos públicos, organizadas para facilitar seus estudos.
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Assinale a opção correta:Da decisão que obstar o seguimento do Recurso de Agravo, proferida pelo juiz da execução penal, caberá:
Questão 81486 - 01/01/2023
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Assinale a alternativa que apresenta, nos termos do código de processo penal, o prazo para o término do Inquérito Policial:
Questão 81485 - 01/01/2023
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O réu foi condenado à pena privativa de liberdade, em regime aberto, tendo o juiz deixado de fixar as condiçôes porque a substituiu por pena restritiva de direitos consistente e...
Questão 81473 - 01/01/2023
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Assinale a alternativa incorreta.O julgamento pelo Júri será adiado:
Questão 81459 - 01/01/2023
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O prazo concedido à resposta preliminar ou defesa preliminar nos crimes de responsabilidade de funcionário público e nos crimes de responsabilidade de prefeitos (Dec.-Lei nº...
Questão 81458 - 01/01/2023
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Analise as seguintes afirmativas:I- O contraditório é um dos mais importantes princÃpios que regem o processo penal, segundo o qual se assegura à parte acusada amplo direito de ...
Questão 81457 - 01/01/2023
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Assinale a alternativa correta:Os artigos 77 e 85, CPP (que tratam, respectivamente, das hipóteses em que a competência será determinada pela continência, e, quando nos crimes c...
Questão 81446 - 01/01/2023
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Nos julgamentos pelo Tribunal do Júri, uma vez instalada a sessão e iniciados os debates, é permitido ao advogado de defesa, ou à acusação pública:
Questão 81444 - 01/01/2023
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Quanto às disposiçôes gerais sobre prisão pode-se afirmar:I - A matéria está tratada nos artigos 282 a 300 CPPII - A exigência de ordem escrita de autoridade competente, salvo n...
Questão 81441 - 01/01/2023
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Sobre o tema relativo aos sujeitos processuais e à assistência, assinale a alternativa correta.
Questão 81440 - 01/01/2023
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O Juiz de Direito da Comarca de Mocambo julgou improcedente a denúncia contra o réu Jorge Dias, pela prática de furto de um relógio de ouro de propriedade de Crésio Junqueira, s...
Questão 81439 - 01/01/2023
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Contra a decisão que indefere pedido de explicaçôes é cabÃvel:
Questão 81437 - 01/01/2023
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Nos processos referentes aos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, o prazo para a denominada "defesa preliminar" será de
Questão 81431 - 01/01/2023
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Médico retém paciente já curado no hospital para receber honorários. Certamente, o agente cometeu o crime de:
Questão 81429 - 01/01/2023
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Em matéria de ação penal, é incorreto afirmar que:
Questão 81424 - 01/01/2023
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Em relação a nulidade absoluta ocorrida no curso de um processo penal, assinale a alternativa CORRETA:
Questão 81421 - 01/01/2023
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Em relação à s disposiçôes insertas na nova lei antitóxicos (Lei nº 10.409, de 11.01.2002), é incorreto afirmar:
Questão 81417 - 01/01/2023
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Quanto ao objeto da prova no processo penal é correto afirmar-se que
Questão 81413 - 01/01/2023
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Com relação aos princÃpios do Processo Penal, em se tratando de ação penal pública incondicionada, indique a alternativa INCORRETA:
Questão 81410 - 01/01/2023
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O promotor de Justiça da Comarca de São Bernardo, ao receber autos de um inquérito policial, considera que o JuÃzo perante o qual atua não é competente para o procedimento judic...
Questão 81405 - 01/01/2023
