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Questão: 81485 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Assinale a alternativa que apresenta, nos termos do código
Assinale a alternativa que apresenta, nos termos do código de processo penal, o prazo para o término do Inquérito Policial:
a
10 dias, se o indiciado estiver preso e 30 dias, se estiver solto.
b
10 dias, se o indiciado estiver solto e 30 dias, se estiver preso.
c
10 dias, independentemente se o indiciado estiver preso ou solto.
d
30 dias, independentemente se o indiciado estiver preso ou solto.
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São requisitos necessários à decretação da prisão preventiva:<br />I - a prova da existência do crime;<br />II - indÃcios suficientes da autoria;<br />III - que seja o agente maior de 21 anos.
Todo mandado de citação necessariamente contém:<br />I. nome completo do réu;<br />II. subscrição do escrivão e a rubrica do juiz;<br />III. finalidade.<br />Está correto o contido em:
Assinale a opção correta.<br /><br />Qual o Tribunal competente para conhecer e julgar pedido inserto em "habeas corpus", quando o coator for o Tribunal de Alçada?
“A” foi condenado por crime de roubo. Todavia, após a prolação da sentença, veio aos autos a prova de que “A” é menor de 18 anos de idade. Nesse caso:
Sobre a assistência da acusação, assinale a alternativa INCORRETA:
Durante os debates no Tribunal do Júri, resultou o conhecimento da existência de determinada circunstância agravante não articulada no libelo. Neste caso: