Com relação aos princípios do Processo Penal, em se tratando de ação penal pública incondicionada

Com relação aos princípios do Processo Penal, em se tratando de ação penal pública incondicionada, indique a alternativa INCORRETA:

a

O princípio da legalidade ou obrigatoriedade informa que a ação penal pública deverá ser iniciada mediante queixa.

b

Pelo princípio da indisponibilidade, o Ministério Público não poderá desistir da ação penal, salvo nos crimes de menor potencial ofensivo, onde é possível a transação.

c

O princípio da oficialidade indica que a ação penal pública é promovida pelo Ministério Público.

d

Os princípios da indivisibilidade e da intranscendência, são também princípios da ação penal pública.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho