Confira questões atualizadas de Direito Processual Penal para concursos públicos, organizadas para facilitar seus estudos.
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Assinale a alternativa CORRETA:Para que se dê a condenação por crime definido no artigo 12, "caput", da Lei nº 6.368/76 (tráfico de entorpecentes), no que tange à ...
Questão 83301 - 01/01/2023
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Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa ...
Questão 83298 - 01/01/2023
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De acordo com a doutrina, sentença suicida é aquela
Questão 83291 - 01/01/2023
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Dentre os princÃpios caracterÃsticos do processo penal moderno, segundo a doutrina, é correto destacar:
Questão 83290 - 01/01/2023
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A respeito da interceptação de comunicação telefônica , considere as seguintes proposiçôes : I - será admitida somente quando a prova não puder ser feita por outros meio...
Questão 83285 - 01/01/2023
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À vista de seu bom comportamento, de sua colaboração com a disciplina e de sua dedicação ao trabalho, ao condenado, propicia a Lei de Execução Penal as seguintes recompensas
Questão 83283 - 01/01/2023
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A representação do ofendido é retratável até o(a)
Questão 83281 - 01/01/2023
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No processo penal relativo aos crimes de abuso de autoridade, definidos na Lei nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965,
Questão 83278 - 01/01/2023
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Caberá ordem de "habeas corpus":
Questão 83272 - 01/01/2023
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Assinale a alternativa ERRADA:
Questão 83266 - 01/01/2023
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A Carta Testemunhável deverá ser requerida:
Questão 83259 - 01/01/2023
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Analise as proposiçôes a seguir e assinale a alternativa em que se encontra a sequência correta:* Na prisão por cumprimento de pena exclui-se o dia do começo e computa-se o dia ...
Questão 83251 - 01/01/2023
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Segundo o Código de Processo Penal, são recursos exclusivos da defesa
Questão 83243 - 01/01/2023
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O despacho de recebimento da denúncia é uma decisão interlocutória
Questão 83241 - 01/01/2023
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Efe é preso em flagrante na posse de um carro roubado três dias antes. O Ministério Público oferece denúncia por receptação, o acusado é citado e interrogado, e, durante a instr...
Questão 83239 - 01/01/2023
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A possibilidade da decretação da prisão preventiva:
Questão 83227 - 01/01/2023
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Acerca do “princÃpio do estado de inocência”, é correto afirmar que:
Questão 83219 - 01/01/2023
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QUANTO ÀS NULIDADES PROCESSUAIS:
Questão 83216 - 01/01/2023
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Quando alguém é julgado pela prática de crime por decisão transitada em julgado,
Questão 83215 - 01/01/2023
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Diante da exposição abaixo e com amparo na doutrina, pode ser proposto como verdadeiro:
Questão 83212 - 01/01/2023
