Questão: 83227 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A possibilidade da decretação da prisão preventiva:

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Quando o juiz rejeita a denúncia ou a queixa, está a proferir:
No que pertine ao prazo de duração, a interceptação telefônica<br />
Assinale a alternativa que indica a situação em que a lei exige que o recurso da parte, antes da remessa dos autos ao Tribunal competente, passe pelo chamado "juízo de retratação". <br />
Na apelação, talqualmente o Recurso em Sentido Estrito, o Juiz pode se retratar:
Considera-se ________________ a circunstância conhecida e provada, que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias
Durante o inquérito policial,<br />