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Direito Processual Penal
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Questão #83227
2023
Direito Processual Penal
#83227
A possibilidade da decretação da prisão preventiva:
A possibilidade da decretação da prisão preventiva:
a
só pode ocorrer na fase de instrução perante o Juiz
b
pode ocorrer em qualquer fase do processo
c
deve ocorrer apenas na fase de inquérito perante autoridade policial
d
não pode ocorrer em qualquer fase do processo
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A SUCUMBÊNCIA REFLEXA:
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Em matéria de competência, é correto afirmar que:
Quanto ao desenvolvimento histórico do Processo Penal, pode-se afirmar que os ordálios ou Juízos de Deus, e o juramento, se compunham das principais provas para o Processo Penal:
